Legal Triage Nda

Se nenhum NDA for fornecido, solicitar ao usuário que o forneça.

Passo 2: Carregar Playbook de NDA

Buscar critérios de triagem de NDA nas configurações locais (ex: legal.local.md).

O playbook de NDA deve definir:

• Requisitos de mútuo vs. unilateral
• Prazos aceitáveis
• Carveouts obrigatórios
• Disposições proibidas
• Requisitos específicos da organização

Se nenhum playbook de NDA estiver configurado:

• Prosseguir com padrões razoáveis de mercado como defaults
• Registrar claramente que os defaults estão sendo usados
• Defaults aplicados:
  • Obrigações mútuas exigidas (a menos que a organização seja apenas a parte divulgadora)
  • Prazo: 2-3 anos padrão, até 5 anos para segredos de negócio (conforme Código Civil Brasileiro)
  • Carveouts padrão obrigatórios: desenvolvido independentemente, disponível publicamente, recebido legitimamente de terceiro, exigido por lei
  • Sem disposições de não-solicitação ou não-concorrência
  • Sem cláusula de residuals (ou com escopo estreito se presente)
  • Lei aplicável brasileira — foro preferencial em São Paulo ou Belo Horizonte

Passo 3: Triagem Rápida

Avaliar o NDA contra cada critério de triagem sistematicamente.

1. Estrutura do Acordo

• Tipo identificado: NDA Mútuo, Unilateral (parte divulgadora) ou Unilateral (parte receptora)
• Adequado para o contexto: O tipo de NDA é adequado para a relação de negócios?
• Acordo autônomo: Confirmar que o NDA é um acordo autônomo, não uma seção de confidencialidade embutida em um acordo comercial maior

2. Definição de Informação Confidencial

• Escopo razoável: Não muito amplo (evitar "toda e qualquer informação independentemente de marcação")
• Requisitos de marcação: Se marcação for exigida, é praticável? (marcação escrita em 30 dias após divulgação oral é padrão)
• Exclusões presentes: Exclusões padrão definidas (ver Carveouts Padrão abaixo)
• Sem inclusões problemáticas: Não define informações publicamente disponíveis ou materiais desenvolvidos independentemente como confidenciais

3. Obrigações da Parte Receptora

• Padrão de cuidado: Cuidado razoável ou pelo menos o mesmo cuidado aplicado à própria informação confidencial
• Restrição de uso: Limitado à finalidade declarada
• Restrição de divulgação: Limitado àqueles com necessidade de saber que estão vinculados por obrigações similares
• Sem obrigações onerosas: Sem requisitos impraticáveis (ex: encriptar todas as comunicações, manter logs físicos)

4. Carveouts Padrão

Todos os seguintes carveouts devem estar presentes:

• Conhecimento público: Informação que é ou se torna publicamente disponível sem culpa da parte receptora
• Posse prévia: Informação já conhecida pela parte receptora antes da divulgação
• Desenvolvimento independente: Informação desenvolvida independentemente sem uso ou referência à informação confidencial
• Recebimento de terceiros: Informação legitimamente recebida de terceiro sem restrição
• Compulsão legal: Direito de divulgar quando exigido por lei, regulamentação ou processo legal (com aviso à parte divulgadora quando legalmente permitido — ex: intimação judicial, solicitação do MP, ANPD, BCB, etc.)

5. Divulgações Permitidas

• Funcionários: Pode compartilhar com funcionários que precisam saber
• Prestadores/assessores: Pode compartilhar com prestadores, assessores e consultores profissionais sob obrigações similares de confidencialidade
• Afiliadas: Pode compartilhar com afiliadas (se necessário para a finalidade de negócio)
• Legal/regulatório: Pode divulgar conforme exigido por lei ou regulamentação

6. Prazo e Duração

• Prazo do acordo: Período razoável para a relação de negócio (1-3 anos é padrão no Brasil)
• Sobrevivência da confidencialidade: Obrigações sobrevivem por período razoável após rescisão (2-5 anos é padrão; segredos de negócio podem ser mais longos — conforme art. 195 Lei de Propriedade Industrial)
• Não perpétuo: Evitar obrigações de confidencialidade indefinidas ou perpétuas (exceção: segredos de negócio, que podem justificar proteção mais longa)

7. Devolução e Destruição

• Obrigação acionada: Na rescisão ou mediante solicitação
• Escopo razoável: Devolver ou destruir informação confidencial e todas as cópias
• Exceção de retenção: Permite retenção de cópias exigidas por lei, regulamentação ou políticas internas de conformidade/backup
• Certificação: Certificação de destruição é razoável; declaração notarial juramentada é onerosa

8. Remédios

• Tutela inibitória: Reconhecimento de que a violação pode causar dano irreparável e que medida judicial urgente (tutela antecipada) pode ser apropriada (art. 300 CPC)
• Sem danos pré-determinados excessivos: Evitar cláusulas de multa punitiva desproporcional em NDAs (art. 412 CC)
• Não unilateral: Disposições de remédios se aplicam igualmente a ambas as partes (em NDAs mútuos)

9. Disposições Problemáticas a Sinalizar

• Sem não-solicitação: NDA não deve conter disposições de não-solicitação de funcionários
• Sem não-concorrência: NDA não deve conter disposições de não-concorrência (atenção: não-concorrência de empregado exige requisitos específicos da CLT; em contratos comerciais, precisa ser razoável em escopo e duração)
• Sem exclusividade: NDA não deve impedir qualquer das partes de firmar discussões similares com outros
• Sem standstill: NDA não deve conter standstill ou disposições restritivas similares (exceto em contexto de M&A)
• Sem cláusula de residuals (ou com escopo estreito): Se presente, deve ser limitado a ideias gerais, conceitos, know-how ou técnicas retidas na memória não auxiliada de indivíduos e não deve se aplicar a segredos de negócio ou informações patenteáveis
• Sem cessão ou licença de PI: NDA não deve conceder nenhum direito de propriedade intelectual
• Sem direitos de auditoria: Incomum em NDAs padrão

10. Lei Aplicável e Jurisdição

• Jurisdição razoável: Preferencialmente lei brasileira e foro no Brasil
• Consistente: Lei aplicável e jurisdição devem estar na mesma ou em jurisdições relacionadas
• Sem arbitragem mandatória (em NDAs padrão): Litígio é geralmente preferido para disputas de NDA de baixo valor; arbitragem pode ser adequada para NDAs corporativos de alto valor

Passo 4: Classificar

Com base nos resultados da triagem, atribuir uma classificação:

VERDE — Aprovação Padrão

Todos os seguintes devem ser verdadeiros:

• NDA é mútuo (ou unilateral na direção adequada)
• Todos os carveouts padrão estão presentes
• Prazo está dentro do alcance padrão (1-3 anos, sobrevivência 2-5 anos)
• Sem não-solicitação, não-concorrência ou exclusividade
• Sem cláusula de residuals, ou cláusula de residuals com escopo estreito
• Lei aplicável brasileira ou outra jurisdição razoável e conhecida
• Remédios padrão (sem multa punitiva excessiva)
• Divulgações permitidas incluem funcionários, prestadores e assessores
• Disposições de devolução/destruição incluem exceção de retenção legal/compliance
• Definição de informação confidencial com escopo razoável

Roteamento: Aprovar via delegação padrão de autoridade. Não requer revisão de assessoria.

• Ação: Prosseguir para assinatura com delegação padrão de autoridade

AMARELO — Revisão de Assessoria Necessária

Um ou mais dos seguintes estão presentes, mas o NDA não é fundamentalmente problemático:

• Definição de informação confidencial é mais ampla do que o preferido mas não é irrazoável
• Prazo é mais longo do que o padrão mas dentro da faixa de mercado (ex: 5 anos para prazo do acordo, 7 anos para sobrevivência)
• Falta um carveout padrão que poderia ser adicionado sem dificuldade
• Cláusula de residuals presente mas com escopo estreito à memória não auxiliada
• Lei aplicável em jurisdição aceitável mas não preferida (ex: lei estrangeira com reciprocidade)
• Assimetria menor em NDA mútuo (ex: uma parte tem divulgações permitidas ligeiramente mais amplas)
• Requisitos de marcação presentes mas praticáveis
• Devolução/destruição sem exceção explícita de retenção (provavelmente implícita mas deve ser adicionada)
• Disposições incomuns mas não prejudiciais (ex: obrigação de notificar potencial violação)

Roteamento: Sinalizar questões específicas para Thaís Menezes revisar. Pode ser resolvido provavelmente com redlines menores em uma única rodada de revisão.

• Ação: Thaís pode provavelmente resolver em uma única rodada de revisão

VERMELHO — Questões Significativas

Um ou mais dos seguintes estão presentes:

• Unilateral quando mútuo é necessário (ou direção errada para a relação)
• Carveouts críticos ausentes (especialmente desenvolvimento independente ou compulsão legal)
• Não-solicitação ou não-concorrência embutidos no NDA
• Exclusividade ou standstill sem contexto adequado de negócios
• Prazo irrazoável (10+ anos, ou perpétuo sem justificativa de segredo de negócio)
• Definição excessivamente ampla que poderia capturar informações públicas ou materiais desenvolvidos independentemente
• Cláusula de residuals ampla que efetivamente cria uma licença para usar a informação confidencial
• Cessão ou licença de PI escondida no NDA
• Multa punitiva excessiva desproporcional ao dano esperado
• Direitos de auditoria sem escopo razoável ou requisitos de aviso prévio
• Jurisdição estrangeira altamente desfavorável com arbitragem mandatória onerosa
• O documento não é realmente um NDA (contém termos comerciais substantivos, exclusividade ou outras obrigações além da confidencialidade)

Roteamento: Revisão jurídica completa necessária. Não assinar. Requer negociação, contraproposta com o formulário padrão de NDA da organização, ou rejeição. Encaminhar para Thaís Menezes ou Vitor Lacerda.

• Ação: Não assinar; requer negociação ou contraproposta

Passo 5: Gerar Relatório de Triagem

## Relatório de Triagem de NDA

**Classificação**: [VERDE / AMARELO / VERMELHO]
**Partes**: [nomes das partes]
**Tipo**: [Mútuo / Unilateral (divulgadora) / Unilateral (receptora)]
**Prazo**: [duração]
**Lei Aplicável**: [jurisdição]
**Base da Revisão**: [Playbook / Padrões Default]

## Resultados da Triagem

| Critério | Status | Observações |
|----------|--------|-------------|
| Obrigações Mútuas | [PASSOU/ALERTA/FALHOU] | [detalhes] |
| Escopo da Definição | [PASSOU/ALERTA/FALHOU] | [detalhes] |
| Prazo | [PASSOU/ALERTA/FALHOU] | [detalhes] |
| Carveouts Padrão | [PASSOU/ALERTA/FALHOU] | [detalhes] |
| [etc.] | | |

## Questões Encontradas

### [Questão 1 — AMARELO/VERMELHO]
**O que é**: [descrição]
**Risco**: [o que pode dar errado]
**Correção Sugerida**: [linguagem específica ou abordagem]

[Repetir para cada questão]

## Recomendação

[Próximo passo específico: aprovar, enviar para revisão com notas específicas, ou rejeitar/contraporpor]

## Próximos Passos

1. [Item de ação 1]
2. [Item de ação 2]

Passo 6: Sugestão de Roteamento

Questões Comuns de NDA e Posições Padrão

Questão: Definição Excessivamente Ampla de Informação Confidencial

Posição padrão: Informação confidencial deve ser limitada a informação não-pública divulgada em conexão com a finalidade declarada, com exclusões claras. Abordagem de redline: Restringir a definição à informação marcada ou identificada como confidencial, ou que uma pessoa razoável entenderia ser confidencial dada a natureza e as circunstâncias.

Questão: Carveout de Desenvolvimento Independente Ausente

Posição padrão: Deve incluir um carveout para informação desenvolvida independentemente sem referência ou uso da informação confidencial da parte divulgadora. Risco se ausente: Poderia criar alegações de que produtos ou funcionalidades desenvolvidos internamente derivaram da informação confidencial da contraparte. Abordagem de redline: Adicionar carveout padrão de desenvolvimento independente.

Questão: Não-Solicitação de Funcionários

Posição padrão: Disposições de não-solicitação não pertencem a NDAs. São adequadas em contratos de trabalho, acordos de M&A ou acordos comerciais específicos. Abordagem de redline: Excluir a disposição inteiramente. Se a contraparte insistir, limitar à solicitação direcionada (não recrutamento geral) e estabelecer prazo curto (12 meses).

Questão: Cláusula de Residuals Ampla

Posição padrão: Resistir a cláusulas de residuals. Se exigido, limitar a: (a) ideias gerais, conceitos, know-how ou técnicas retidas na memória não auxiliada de indivíduos com acesso autorizado; (b) excluir explicitamente segredos de negócio e informações patenteáveis; (c) sem concessão de licença de PI. Risco se muito amplo: Efetivamente concede uma licença para usar a informação confidencial da parte divulgadora para qualquer finalidade.

Questão: Obrigação de Confidencialidade Perpétua

Posição padrão: 2-5 anos após a divulgação ou rescisão, o que ocorrer depois. Segredos de negócio podem justificar proteção enquanto permanecerem como segredos de negócio (Lei 9.279/96, art. 195). Abordagem de redline: Substituir obrigação perpétua por prazo definido. Oferecer carveout de segredo de negócio para proteção mais longa de informações qualificadas.

Notas

• Se o documento não é realmente um NDA (ex: está rotulado como NDA mas contém termos comerciais substantivos), sinalizar isso imediatamente como VERMELHO e recomendar revisão completa de contrato
• Para NDAs que fazem parte de um acordo maior (ex: seção de confidencialidade em um MSA), registrar que o contexto do acordo mais amplo pode afetar a análise
• Sempre registrar que esta é uma ferramenta de triagem e Thaís Menezes ou Vitor Lacerda devem revisar quaisquer itens sobre os quais o usuário tenha incerteza
• Este documento não constitui aconselhamento jurídico.