Legal Response

Se nenhum tipo de consulta for fornecido, perguntar ao usuário que tipo de resposta precisa e mostrar as categorias disponíveis.

Fluxo de Trabalho

Passo 1: Identificar o Tipo de Consulta

Aceitar o tipo de consulta do usuário. Se o tipo for ambíguo, mostrar as categorias disponíveis e pedir esclarecimento.

Passo 2: Carregar Template

Buscar templates nas configurações locais (ex: legal.local.md ou diretório de templates).

Se templates estiverem configurados:

• Carregar o template adequado para o tipo de consulta
• Identificar variáveis obrigatórias (nome do destinatário, datas, detalhes específicos)

Se nenhum template estiver configurado:

• Informar ao usuário que nenhum template foi encontrado para este tipo de consulta
• Oferecer ajuda para criar um template (ver Guia de Criação de Templates abaixo)
• Fornecer uma estrutura de resposta padrão razoável com base no tipo de consulta

Passo 3: Verificar Gatilhos de Escalação

Antes de gerar qualquer resposta, avaliar se esta situação tem características que NÃO devem usar uma resposta padronizada.

Gatilhos Universais de Escalação (Aplicam-se a Todas as Categorias)

• A questão envolve litígio potencial ou investigação regulatória
• A consulta é de um regulador (ANPD, PROCON, Ministério Público, Receita Federal, TCU, etc.)
• A resposta poderia criar compromisso legal vinculante ou renúncia
• A questão envolve responsabilidade criminal potencial
• Atenção da mídia está envolvida ou é provável
• A situação é sem precedente (sem tratamento anterior pela equipe)
• Múltiplas jurisdições estão envolvidas com requisitos conflitantes
• A questão envolve liderança executiva ou membros do conselho

Gatilhos de Escalação para Solicitações de Titulares (LGPD)

• Solicitação envolve dados de menor de idade, ou é de/em nome de menor
• Solicitação é de autoridade regulatória (não de indivíduo)
• Solicitação envolve dados sujeitos a hold judicial
• Solicitante é funcionário atual ou ex-funcionário com disputa trabalhista ativa ou questão de RH
• Escopo da solicitação é incomumente amplo ou parece uma "pesca" de informações
• Solicitação envolve dados processados em jurisdição com requisitos únicos
• Solicitação envolve dados pessoais sensíveis (saúde, biométrico, genético, religioso, político — art. 11 LGPD)

Gatilhos de Escalação para Hold Judicial

• A questão envolve responsabilidade criminal potencial
• O escopo de preservação é incerto, disputado ou potencialmente excessivo
• Há questões sobre se certos dados estão no escopo
• Holds anteriores para a mesma questão ou questão relacionada existem
• O hold pode afetar significativamente as operações de negócios em curso
• Hold conflita com requisitos regulatórios de exclusão (LGPD)
• Custodiante se opõe ao escopo do hold

Gatilhos de Escalação para Questões de Fornecedores

• A questão envolve disputa ou potencial violação
• O fornecedor está ameaçando litígio ou rescisão
• A questão envolve conformidade regulatória (não apenas termos contratuais)
• A resposta poderia criar compromisso vinculante ou renúncia
• Resposta pode afetar negociação em curso

Gatilhos de Escalação para Solicitações de NDA

• A contraparte é um concorrente
• O NDA envolve informações classificadas do governo
• O contexto de negócios sugere que o NDA é para uma potencial transação de M&A
• A solicitação envolve objeto incomum (dados de treinamento de IA, dados biométricos, etc.)

Gatilhos de Escalação para Intimações / Processo Legal

• SEMPRE requer revisão de assessoria (templates são pontos de partida apenas)
• Questões de privilégio identificadas
• Dados de terceiros envolvidos
• Questões de produção transfronteiriça
• Prazo irrazoável

Quando um gatilho de escalação for detectado:

1. Parar: Não gerar resposta padronizada
2. Alertar: Informar ao usuário que um gatilho de escalação foi detectado
3. Explicar: Descrever qual gatilho foi detectado e por que importa
4. Recomendar: Sugerir o caminho de escalação adequado — Thaís Menezes, Vitor Lacerda, ou advogado externo
5. Oferecer: Fornecer rascunho para revisão de assessoria (claramente marcado como "RASCUNHO — APENAS PARA REVISÃO DE ASSESSORIA")

Passo 4: Coletar Detalhes Específicos

Solicitar ao usuário os detalhes necessários para personalizar a resposta:

Solicitação de Titular de Dados (LGPD):

• Nome e informações de contato do solicitante
• Tipo de solicitação (acesso, exclusão, correção, portabilidade, revogação de consentimento)
• Quais dados estão envolvidos
• Prazo de resposta (LGPD: 15 dias)

Hold Judicial:

• Nome da ação e número de referência
• Custodiantes (quem precisa preservar)
• Escopo de preservação (intervalo de datas, tipos de dados, sistemas)
• Contato do advogado externo (se aplicável — Thaís/Vitor)
• Data efetiva

Questão de Fornecedor:

• Nome do fornecedor
• Acordo de referência (se aplicável)
• Questão específica sendo abordada
• Disposições contratuais relevantes

Solicitação de NDA:

• Equipe e contato de negócios solicitante
• Nome da contraparte
• Finalidade do NDA
• Mútuo ou unilateral
• Requisitos especiais

Passo 5: Gerar Resposta

Preencher o template com os detalhes coletados. Garantir que a resposta:

• Use tom adequado (profissional, claro, não excessivamente jurídico para públicos de negócios)
• Inclua todos os elementos jurídicos exigidos para o tipo de resposta
• Referencie datas, prazos e obrigações específicos
• Forneça próximos passos claros para o destinatário
• Inclua avisos ou ressalvas adequados

Apresentar o rascunho de resposta ao usuário para revisão antes de enviar.

Diretrizes de Personalização

Personalização obrigatória — Cada resposta padronizada DEVE ser personalizada com:

• Nomes, datas e números de referência corretos
• Fatos específicos da situação
• Jurisdição aplicável e regulamentação
• Prazos de resposta corretos com base em quando a consulta foi recebida
• Bloco de assinatura e informações de contato adequados

Ajuste de tom — Ajustar tom com base em:

• Público: Interno vs. externo, negócios vs. jurídico, indivíduo vs. autoridade regulatória
• Relacionamento: Nova contraparte vs. parceiro existente vs. parte adversária
• Sensibilidade: Consulta rotineira vs. questão contenciosa vs. investigação regulatória
• Urgência: Prazo padrão vs. resposta urgente necessária

Ajustes específicos por jurisdição (foco no Brasil):

• Verificar que as regulamentações citadas são corretas para a jurisdição do solicitante
• Ajustar prazos para corresponder à lei aplicável brasileira
• Incluir informações sobre direitos específicos da LGPD quando aplicável
• Usar terminologia jurídica brasileira adequada

Passo 6: Criação de Templates (Se Nenhum Template Existir)

Se o usuário quiser criar um novo template, percorrer o Guia de Criação de Templates abaixo e apresentar o template finalizado para revisão. Sugerir que o usuário salve o template aprovado nas configurações locais para uso futuro.

Categorias de Resposta

1. Solicitações de Titulares de Dados (LGPD)

Subcategorias:

• Confirmação de recebimento
• Solicitação de verificação de identidade
• Resposta de atendimento (acesso, exclusão, correção)
• Negação parcial com explicação
• Negação total com explicação
• Notificação de extensão de prazo

Elementos obrigatórios do template:

• Referência à regulamentação aplicável (LGPD, Lei 13.709/2018)
• Prazo específico para resposta (15 dias corridos, art. 18 LGPD)
• Requisitos de verificação de identidade
• Direitos do titular de dados (incluindo direito de peticionar à ANPD)
• Informações de contato para acompanhamento

Estrutura de template de exemplo:

Assunto: Sua Solicitação de [Acesso/Exclusão/Correção] de Dados — Protocolo {{numero_protocolo}}

Prezado(a) {{nome_solicitante}},

Recebemos sua solicitação datada de {{data_solicitacao}} para [acessar/excluir/corrigir] seus dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

[Confirmação / solicitação de verificação de identidade / detalhes de atendimento / base de negação]

Responderemos substancialmente até {{prazo_resposta}} (15 dias corridos).

[Informações de contato]
[Informações sobre direitos — incluindo direito de peticionar à ANPD: www.gov.br/anpd]

2. Holds Judiciais (Preservação de Evidências)

Subcategorias:

• Aviso inicial de hold para custodiantes
• Lembrete / reafirmação periódica de hold
• Modificação de hold (alteração de escopo)
• Liberação de hold

Elementos obrigatórios do template:

• Nome da ação e número de referência
• Obrigações de preservação claras
• Escopo de preservação (intervalo de datas, tipos de dados, sistemas, tipos de comunicação)
• Proibição de spoliation (destruição de evidências)
• Contato para dúvidas
• Requisito de confirmação de recebimento

Estrutura de template de exemplo:

Assunto: AVISO DE PRESERVAÇÃO LEGAL — {{nome_acao}} — Ação Imediata Necessária

PRIVILEGIADO E CONFIDENCIAL
COMUNICAÇÃO ADVOGADO-CLIENTE

Prezado(a) {{nome_custodiante}},

Você está recebendo este aviso porque pode estar de posse de documentos, comunicações ou dados relevantes para a questão referenciada acima.

OBRIGAÇÃO DE PRESERVAÇÃO:
Com efeito imediato, você deve preservar todos os documentos e informações armazenadas eletronicamente (ESI) relacionadas a:
- Objeto: {{escopo_hold}}
- Intervalo de datas: {{data_inicio}} até o presente
- Tipos de documentos: {{tipos_documentos}}

NÃO exclua, destrua, modifique ou descarte nenhum material potencialmente relevante.

[Instruções específicas para sistemas, email, Discord/chat, arquivos locais]

Por favor, confirme o recebimento deste aviso até {{prazo_confirmacao}}.

Contate {{contato_juridico}} com quaisquer dúvidas.

3. Consultas de Privacidade

Subcategorias:

• Respostas sobre cookies/rastreamento
• Questões sobre política de privacidade
• Consultas sobre práticas de compartilhamento de dados
• Questões sobre dados de crianças e adolescentes
• Questões sobre transferência internacional de dados

Elementos obrigatórios do template:

• Referência ao aviso de privacidade da organização
• Respostas específicas com base nas práticas atuais
• Links para documentação de privacidade relevante
• Informações de contato para o encarregado de dados (DPO)

4. Questões Jurídicas de Fornecedores

Subcategorias:

• Resposta a consulta sobre status de contrato
• Resposta a solicitação de aditivo
• Solicitações de certificação de conformidade
• Respostas a solicitações de auditoria
• Solicitações de certificado de seguro

Elementos obrigatórios do template:

• Referência ao acordo aplicável
• Resposta específica à questão do fornecedor
• Quaisquer ressalvas ou limitações necessárias
• Próximos passos e cronograma

5. Solicitações de NDA

Subcategorias:

• Envio do formulário padrão de NDA da organização
• Aceite do NDA da contraparte (com markup)
• Recusa de solicitação de NDA com explicação
• Renovação ou extensão de NDA

Elementos obrigatórios do template:

• Finalidade do NDA
• Resumo dos termos padrão
• Instruções de execução (DocuSign ou outro método)
• Expectativas de cronograma

6. Intimações / Processo Legal

Subcategorias:

• Confirmação de recebimento
• Carta de objeção
• Solicitação de extensão de prazo
• Carta de cobertura de cumprimento

Elementos obrigatórios do template:

• Referência da ação e jurisdição (vara/tribunal)
• Objeções específicas (se houver)
• Confirmação de preservação
• Cronograma para cumprimento
• Referência ao log de privilégio (se aplicável)

Nota crítica: Respostas a intimações/ofícios quase sempre requerem revisão individualizada de Thaís Menezes ou Vitor Lacerda. Templates servem como frameworks iniciais, não como respostas finais.

7. Notificações de Seguro

Subcategorias:

• Notificação inicial de sinistro
• Informações suplementares
• Resposta a reserva de direitos

Elementos obrigatórios do template:

• Número da apólice e período de cobertura
• Descrição da questão ou incidente
• Linha do tempo dos eventos
• Confirmação de cobertura solicitada

Metodologia de Gestão de Templates

Organização de Templates

Templates devem ser organizados por categoria e mantidos nas configurações locais. Cada template deve incluir:

1. Categoria: O tipo de consulta que o template aborda
2. Nome do template: Um identificador descritivo
3. Caso de uso: Quando este template é adequado
4. Gatilhos de escalação: Quando este template NÃO deve ser usado
5. Variáveis obrigatórias: Informações que devem ser personalizadas para cada uso
6. Corpo do template: O texto de resposta com placeholders de variáveis
7. Ações de acompanhamento: Passos padrão após o envio da resposta
8. Data da última revisão: Quando o template foi verificado por último quanto à precisão

Ciclo de Vida do Template

1. Criação: Rascunho baseado em melhores práticas e contribuição da equipe
2. Revisão: Revisão e aprovação por Thaís Menezes ou Vitor Lacerda
3. Publicação: Adicionar à biblioteca de templates com metadados
4. Uso: Gerar respostas usando o template
5. Feedback: Rastrear quando templates são modificados durante o uso para identificar oportunidades de melhoria
6. Atualização: Revisar templates quando leis, políticas ou melhores práticas mudarem
7. Aposentadoria: Arquivar templates que não são mais aplicáveis

Guia de Criação de Templates

Ao ajudar usuários a criar novos templates:

1. Definir o Caso de Uso

• Que tipo de consulta isso aborda?
• Com que frequência isso aparece?
• Qual é o público típico?
• Qual é o nível típico de urgência?

2. Identificar Elementos Obrigatórios

• Que informações devem estar incluídas em cada resposta?
• Quais requisitos regulatórios se aplicam (LGPD, CLT, etc.)?
• Quais políticas organizacionais regem este tipo de resposta?

3. Definir Variáveis

• O que muda com cada uso? (nomes, datas, especificidades)
• O que permanece igual? (requisitos legais, linguagem padrão)
• Usar nomes de variáveis claros: {{nome_solicitante}}, {{prazo_resposta}}, {{referencia_acao}}

4. Rascunhar o Template

• Escrever em linguagem clara e profissional
• Evitar jargão jurídico desnecessário para públicos de negócios
• Incluir todos os elementos legalmente obrigatórios
• Adicionar placeholders para todo o conteúdo variável
• Incluir template de linha de assunto se for para uso por email

5. Definir Gatilhos de Escalação

• Quais situações NÃO devem usar este template?
• Quais características indicam que a questão precisa de atenção individualizada?

6. Adicionar Metadados

• Nome e categoria do template
• Número de versão e data da última revisão
• Autor e aprovador (Thaís ou Vitor)
• Checklist de ações de acompanhamento

Formato de Template

## Template: {{nome_template}}
**Categoria**: {{categoria}}
**Versão**: {{versao}} | **Última Revisão**: {{data}}
**Aprovado Por**: {{aprovador}}

### Usar Quando
- [Condição 1]
- [Condição 2]

### NÃO Usar Quando (Gatilhos de Escalação)
- [Gatilho 1]
- [Gatilho 2]

### Variáveis
| Variável | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| {{var1}} | [o que é] | [valor exemplo] |
| {{var2}} | [o que é] | [valor exemplo] |

### Linha de Assunto
[Template de assunto com {{variáveis}}]

### Corpo
[Corpo da resposta com {{variáveis}}]

### Ações de Acompanhamento
1. [Ação 1]
2. [Ação 2]

### Notas
[Quaisquer instruções especiais para usuários deste template]

Formato de Saída

## Resposta Gerada: [Tipo de Consulta]

**Para**: [destinatário]
**Assunto**: [linha de assunto]

---

[Corpo da resposta]

---

### Verificação de Escalação
[Confirmação de que nenhum gatilho de escalação foi detectado, OU gatilhos sinalizados com recomendações]

### Ações de Acompanhamento
1. [Ações pós-envio]
2. [Lembretes de calendário a configurar no Google Calendar]
3. [Requisitos de rastreamento ou registro]

Notas

• Sempre apresentar o rascunho de resposta para revisão do usuário antes de sugerir envio
• Se conectado ao Gmail via MCP, oferecer criar rascunho de email com a resposta
• Rastrear prazos de resposta e oferecer configurar lembretes no Google Calendar
• Para respostas reguladas (solicitações de titulares LGPD, intimações), sempre registrar o prazo aplicável e os requisitos regulatórios
• Templates devem ser documentos vivos; sugerir atualizações quando o usuário modifica uma resposta padronizada, para que o template possa ser melhorado ao longo do tempo
• Este documento não constitui aconselhamento jurídico. Contatos: Thaís Menezes | Vitor Lacerda