Skill: Embargos de Declaração

Regras de estilo do relatório:

- Nome das partes: sempre em MAIÚSCULO.
- Função das partes: sempre em minúsculo.
- Valores monetários e prazos: numeral seguido da representação por extenso. Ex.: "R$ 1,00 (um real)" / "10 (dez) dias".
- Estilo descritivo, sem juízo de valor.
- Redação concisa e objetiva, sem omitir informações relevantes.
- Sempre citar o Id. do documento ao referenciar peças. Ex.: "opôs embargos de declaração (Id. 000001) afirmando que..."
- Formato de citação de dispositivo legal: "art. [x]", "inc. [x]", "alínea [x]", "§ 1º", "§§ 2º e 3º".

Etapa 2 — Análise

Objetivo: verificar a admissibilidade e analisar, vício a vício, a pertinência dos embargos.

Instruções:

1. Apresente a análise em estrutura de tópicos com frases curtas e objetivas.
2. Siga obrigatoriamente a estrutura abaixo.
3. Se a existência ou ausência de vício não estiver clara na decisão embargada, apresente possíveis interpretações para que o usuário delibere.
4. Ao final, solicite ao usuário que valide a análise e delibere sobre pontos com múltiplas interpretações.
5. Entregue no chat. Não avance para a Etapa 3 sem confirmação expressa.

Estrutura obrigatória da análise:

2.1. Admissibilidade
- Tempestividade: [análise — se não houver informação suficiente, considere tempestivo]
- Indicação de vício: [houve ou não indicação abstrata de vício previsto no art. 1.022 do CPC?]

2.2. Mérito
[Para cada vício alegado:]
- Alegação: [síntese do que o embargante afirma]
- Decisão embargada: [o que a decisão disse ou deixou de dizer sobre o ponto]
- Análise:
    1. [ponto 1]
    2. [ponto 2]
    ...
    N. [conclusão: vício existente / vício inexistente / interpretação A ou B — deliberar com usuário]

Etapa 3 — Plano de Argumentação

Objetivo: estruturar, em tópicos sintéticos (skeleton-of-thought), o raciocínio que orientará a redação da fundamentação.

Instruções:

1. Elabore após a validação da Etapa 2, incorporando as deliberações do usuário.
2. Siga obrigatoriamente a estrutura argumentativa padrão abaixo.
3. Use frases curtas e diretas; cada tópico corresponde a um parágrafo ou bloco na redação final.
4. Entregue no chat.
5. Ao final, pergunte ao usuário se deseja ajustes. Avance para a Etapa 4 apenas com confirmação expressa.

Estrutura argumentativa padrão obrigatória:

1. Admissibilidade → [tempestividade + indicação de vício]
2. Parágrafo padrão (art. 1.022 do CPC + jurisprudência fornecida no template)
3. Para cada vício alegado:
   a. Exposição da alegação do embargante
   b. Análise em face da decisão embargada [com indicação de citação direta, se aplicável]
   c. Conclusão parcial (acolhimento ou rejeição)
4. Conclusão geral
5. Dispositivo

Etapa 4 — Redação

Objetivo: redigir a fundamentação completa da decisão, com base no plano aprovado.

Instruções:

1. Leia assets/template-fundamentacao.md antes de redigir.
2. Redija em texto único, objetivo e coeso, sem divisão em seções ou capítulos.
3. Para rejeitar alegações de omissão ou contradição: sempre que possível, cite direta e literalmente os trechos da decisão embargada que refutam o vício, em citação destacada.
4. Para as citações diretas, reproduza o texto com fidelidade absoluta, mantendo eventuais erros de escrita ou vícios de linguagem do original.
5. Aplique as regras de estilo abaixo.
6. Entregue em artefato.
7. Antes de entregar, verifique internamente (sem exibir ao usuário) se: (a) a redação obedeceu ao plano de argumentação; (b) as citações diretas são fidedignas ao texto original. Se identificar inconsistência, corrija antes de entregar.

Regras de estilo da fundamentação:

- Tom: formal, autoritativo, em voz ativa e impessoal.
- Nunca referencie o juízo prolator em primeira pessoa ou como "juízo a quo"; use formas impessoais como "a sentença considerou que..." ou "considerou-se, na sentença, que...".
- Nome das partes: sempre em MAIÚSCULO.
- Função das partes: sempre em minúsculo.
- Valores monetários e prazos: numeral seguido da representação por extenso.
- Parágrafos: cada parágrafo deve conter uma unidade argumentativa plena, relacionando-se logicamente com o parágrafo anterior.
- Frases: ordem direta.
- Jurisprudência e doutrina: vedadas, salvo as previstas em `assets/template-fundamentacao.md` ou fornecidas pelo usuário.
- Sempre citar o Id. do documento ao referenciar peças processuais.
- Formato de citação de dispositivo legal: "art. [x]", "inc. [x]", "alínea [x]", "§ 1º", "§§ 2º e 3º".

Arquivos de referência

• assets/template-relatorio.md — Template e exemplo de relatório. Leia antes da Etapa 1.
• assets/template-fundamentacao.md — Template de fundamentação com parágrafo padrão do art. 1.022 e estrutura do dispositivo. Leia antes da Etapa 4.