Pipeline Regulatorio

2. IDAF — Cadastro Ambiental / Territorial

Órgão: IDAF / IEMA / GEOBASES Produz: CAR, SIMLAN, Shapefiles, Reserva Legal averbada, APP Cruzamento Hector pode fazer agora:

• RL prevista no MasterPlan >= 20% da área total (exigência Mata Atlântica)?
• Vila 01: RL 22.839,86 / 143.949,76 = 15,87% → ATENÇÃO: abaixo de 20% (mas tem Área de Marinha 14.221,70 que pode compensar)
• Vila 02: RL 26.846,70 / 58.361,54 = 46,00% → OK
• Vila 03: RL 51.913,04 / 132.788,67 = 39,10% → OK

3. PDM — Zoneamento de Ocupação

Órgão: Prefeitura Municipal (Planejamento) Produz: Zona classificada, Parâmetros urbanísticos Cruzamento Hector pode fazer agora:

• Vila 01 + 02 = ZUC1 (Anexo 8.3): lote mín 450 m², TO 65%, CA 2.5, T+3, 14.50m
• Vila 03 = ZUC2 (Anexo 8.4): lote mín 450 m², TO 75%, CA 2.8, T+4, 17.75m
• Todos 211 lotes >= 450 m² → CONFORME
• Menor lote: E01-E08 da Vila 03 = 500,57 m² (margem de 11% sobre mínimo)

4. PREFEITURA — Aprovação de Projetos

Órgão: Prefeitura Municipal (Obras / Urbanismo) Produz: Projeto urbanístico aprovado, MasterPlan Cruzamento Hector pode fazer agora:

• Soma dos lotes + uso comum + RL = Área total? (verificar fechamento)
• Vila 01: privativa 85.760,51 + uso comum 35.765,50 = 121.526,01 vs loteamento 121.109,90 → Δ = 416,11 m² (0,34%)
• Vila 02: privativa 23.971,82 + uso comum 7.543,04 = 31.514,86 vs loteamento 31.514,84 → OK (Δ < 1 m²)
• Vila 03: privativa 48.165,87 + uso comum 32.709,75 = 80.875,62 vs loteamento 80.875,63 → OK (Δ < 1 m²)
• % de áreas institucionais atende legislação municipal?
• Sistema viário dimensionado corretamente?

5. DIÁRIO OFICIAL — Decreto de Permissão

Órgão: Câmara Municipal / Prefeitura Cruzamento futuro: Área e nº lotes no decreto = projeto aprovado

6. CARTÓRIO — Matrícula Mãe

Órgão: Cartório de Registro de Imóveis Cruzamento futuro: Área matrícula mãe = SIGEF = decreto

7. TRANSFERÊNCIA — Matrícula Individual

Órgão: Cartório de Registro de Imóveis Cruzamento futuro: Σ(matrículas filhas) + áreas comuns + RL = matrícula mãe

Regras de Cruzamento

Tolerâncias

• Área total: divergência <= 0,5% = info, 0,5-2% = atenção, > 2% = crítico
• Nº lotes: divergência = 0 (exato), qualquer diferença = bloqueante
• Reserva Legal: >= 20% obrigatório (Mata Atlântica), < 20% = crítico

Prioridade de Severidade

1. Bloqueante: impede avanço para próximo estágio
2. Crítico: vai gerar exigência do órgão, precisa corrigir
3. Atenção: pode gerar questionamento, melhor ajustar
4. Info: divergência aceitável dentro de tolerância

Tabelas de Dados (DB)

• pipeline_regulatorio — status de cada estágio por Vila
• pipeline_estagios_ref — template dos 7 estágios com dados produzidos/consumidos
• projeto_vilas — dados agregados por Vila
• projeto_lotes — 211 lotes individuais com área e conformidade PDM
• validacoes_cruzadas — log de cada cruzamento executado
• pdm_parametros_urbanisticos — parâmetros oficiais por zona

Uso

Quando o usuário perguntar sobre:

• "pipeline", "estágio", "órgão", "INCRA", "IDAF", "cartório", "matrícula", "decreto"
• "viabilidade regulatória", "aprovação", "protocolo"
• "onde vai travar", "risco regulatório", "exigência"

Hector deve:

1. Consultar pipeline_regulatorio para status atual
2. Identificar o estágio relevante
3. Executar os cruzamentos possíveis com dados disponíveis
4. Registrar resultado em validacoes_cruzadas
5. Responder com achados concretos e ações recomendadas