Produção de Conhecimento de Inteligência Policial — Conhecimento Especializado

Regra prática: Inquéritos em andamento com quebras de sigilo → SIGILOSO (conforme CPP). Produtos de inteligência sobre organizações criminosas → no mínimo CONFIDENCIAL.

Fontes de Informação por Tipo

Fontes Abertas (OSINT)

• Registros públicos: Receita Federal, Junta Comercial, cartórios
• Redes sociais e internet (com cautela para admissibilidade)
• Diário Oficial (nomeações, licitações, sanções)
• Portais de transparência
• Bases de precatórios, protestos, ações judiciais

Fontes Restritas (acesso por requisição/autorização)

• Bases policiais: SISP, IIRGD, AFIS, INFOCRIM, SIGMA
• Bases de trânsito: DETRAN, SENATRAN, RENAJUD
• Bases tributárias: Receita Federal (com representação judicial)
• Dados bancários: BACENJUD (com autorização judicial)
• Dados do COAF (art. 15, Lei 9.613/98)

Fontes Humanas

• Vítimas, testemunhas, informantes
• Colaboradores premiados (art. 4º, Lei 12.850/2013)
• Infiltrados (art. 10-A, Lei 12.850/2013)

Técnicas de Análise de Vínculos

Análise de Redes Sociais (ARS) Aplicada à Investigação

Conceitos-chave:

• Nódulo: pessoa, empresa, conta bancária, endereço ou fato
• Aresta: relação entre nódulos (tipo + força + direção)
• Centralidade: grau de conexão de um nódulo (quem é mais central é mais importante)
• Cluster: grupo de nódulos fortemente interconectados

Tipos de Vínculos na Investigação Criminal

Método de Construção do Mapa de Vínculos

1. Listar todos os nódulos identificados na investigação
2. Para cada par de nódulos, verificar se existe vínculo documentado
3. Classificar cada vínculo por tipo, força e evidência
4. Identificar os nódulos de maior centralidade (alvos prioritários)
5. Identificar clusters (organizações, grupos)
6. Identificar "pontes" — nódulos que conectam dois grupos

Análise Temporal e Espacial

Construção de Linha do Tempo Investigativa

Princípios:

• Todo evento deve ter fonte (folhas dos autos, número do documento)
• Lacunas temporais são tão importantes quanto os eventos documentados
• Cruzar eventos com a posição geográfica dos investigados
• Identificar "janelas de oportunidade" para o crime

Análise de Padrões Temporais

Perguntas a responder:

• O crime ocorreu em horários/dias que seguem padrão?
• Os contatos entre investigados seguem padrão temporal?
• Há coincidência entre movimentações financeiras e datas dos fatos?
• Os deslocamentos dos investigados coincidem com os eventos criminosos?

Padrões de Redação por Produto

Princípios Gerais de Redação de Inteligência

1. Objetividade: cada frase deve conter uma única ideia
2. Rastreabilidade: toda afirmação deve ter fonte identificada
3. Distinção entre fato e análise: separar claramente o que é dado e o que é interpretação
4. Linguagem de hedging: usar "indica", "sugere", "é consistente com" para análises; usar "documenta", "demonstra" apenas para fatos objetivos
5. Orientação para ação: o produto de inteligência deve sempre culminar em recomendações concretas

Linguagem Adequada para Cada Tipo de Afirmação

Para fatos documentados:

• "O extrato bancário demonstra transferência de R$ X em [data]"
• "O depoimento de [testemunha] afirma que..."
• "O laudo pericial conclui que..."

Para análises e inferências:

• "A movimentação financeira indica possível incompatibilidade patrimonial"
• "O padrão de comunicações sugere coordenação entre investigados"
• "Os dados disponíveis são consistentes com a hipótese de..."

Para recomendações:

• "Recomenda-se aprofundar a investigação de [elemento] mediante [diligência]"
• "Sugere-se representação por [medida cautelar] com fundamento em..."

Referência: Bases de Dados e Sistemas Policiais