Análise Bancária Forense — Conhecimento Especializado

Tipos de Dados por Fonte

Extrato bancário convencional (conta corrente/poupança):

• Lançamentos com data e descrição
• Pode ou não conter CPF/CNPJ da contraparte (depende do banco e formato)
• Saldo progressivo

Relatório de PIX (exportação BCB/BACENJUD):

• Contém SEMPRE CPF/CNPJ do remetente e destinatário
• Data e hora exatas (UTC ou horário de Brasília)
• Chave PIX utilizada
• Banco de origem e destino
• Tipo de transação (DICT, QR code, etc.)

Dados de quebra de sigilo bancário (BACENJUD):

• Dados completos de todas as contas e movimentações
• Pode incluir dados de múltiplos bancos
• Geralmente mais completo que o extrato voluntariamente fornecido

Padrões Suspeitos — Referência Técnica

1. Fracionamento (Structuring / Smurfing)

Definição: Divisão de grandes valores em múltiplas operações menores para evitar comunicação obrigatória ao COAF.

Como identificar:

• Múltiplas operações em espécie abaixo de R$ 50.000,00 em curto período
• Valores recorrentes de R$ 49.XXX ou R$ 48.XXX (ligeiramente abaixo do limiar)
• Mesma agência, mesmos tipos de operação
• Somas que, consolidadas, configurariam comunicação obrigatória

Fundamento: Art. 11, §2º, Lei 9.613/98; Carta Circular BACEN 4.001/2020, inciso I

Cálculo de fracionamento:

• Somar operações no período suspeito
• Comparar com limiar de comunicação
• Calcular número mínimo de transações que configurariam comunicação se unificadas

2. Transferências Circulares (Layering)

Definição: Recursos percorrem múltiplas contas antes de retornar ao ponto de origem ou ao beneficiário final, obscurecendo a origem.

Como identificar:

• Débito da conta A → crédito na conta B no mesmo dia
• Débito da conta B → crédito na conta C próximo dia
• Conta C tem relação com conta A ou com o investigado
• Valores sem lógica econômica (sem prestação de serviço que justifique)

Ferramenta de rastreamento: Construir grafo de transferências com setas direcionais e datas.

3. Conta de Passagem (Relay Account)

Definição: Conta que recebe e retransfer os valores em prazo muito curto, funcionando apenas como "retransmissor".

Como identificar:

• Calcular o tempo médio de retenção de recursos
• Contas de passagem têm saldo médio próximo de zero
• Créditos são seguidos de débitos no mesmo valor (±10%) em até 48 horas
• Titular geralmente não tem atividade econômica que justifique o volume

Cálculo de tempo de retenção:

# Para cada par crédito-débito:
tempo_retencao = data_debito - data_credito
# Conta de passagem: tempo_retencao < 48 horas para grande parte das operações

4. Incompatibilidade Patrimonial

Definição: Movimentação financeira incompatível com a renda declarada ou presumida do investigado.

Como calcular:

1. Obter renda declarada anual (IRPF) ou estimada (RAIS/CAGED/ocupação)
2. Somar créditos totais no período dos extratos
3. Calcular índice de incompatibilidade: créditos / renda_proporcional_ao_período
4. Índice > 3x → altamente atípico (documentar como indício)

Fontes de renda declarada:

• IRPF (Receita Federal — via representação judicial)
• RAIS (MTE — retrato da renda do emprego formal)
• CAGED (variações de emprego formal)
• Declaração em oitiva (com cautela)

Importante: A incompatibilidade patrimonial não é um crime em si — é um indício que fundamenta a investigação por enriquecimento ilícito (art. 9º, Lei 8.429/92) ou lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98).

5. Operações com PEPs (Pessoas Expostas Politicamente)

Definição: Agentes públicos e seus familiares próximos com mandato ou cargo relevante nos últimos 5 anos.

Por que importa: PEPs têm dever reforçado de transparência patrimonial e são alvo preferencial de corrupção. Operações atípicas envolvendo PEPs têm presunção de suspeita reforçada.

Bases para identificação de PEPs:

• Lista do COAF/BACEN
• Diário Oficial (nomeações e exonerações)
• TSE (candidatos eleitos)

6. Operações em Paraísos Fiscais e Evasão de Divisas

Indicadores:

• Transferências internacionais acima de U$ 10.000 sem justificativa econômica
• Contas em jurisdições com sigilo bancário reforçado
• Valores incompatíveis com atividade declarada
• Uso de câmbio físico ou turismo de fronteira

Fundamentos: Art. 22, Lei 7.492/86 (evasão de divisas); Lei 9.613/98 (lavagem)

Análise de Compatibilidade Patrimonial — Metodologia Completa

Passo 1: Identificar a renda declarada ou presumida

• IRPF declarado
• Salário registrado (RAIS/CAGED)
• Declaração de bens em posse pública (se servidor/candidato)
• Renda presumida pela atividade econômica declarada

Passo 2: Calcular a movimentação total no período

• Somar CRÉDITOS por tipo (evitar dupla contagem de estornos)
• Separar créditos de origem identificada vs. origem desconhecida
• Destacar operações em espécie

Passo 3: Calcular o Índice de Incompatibilidade

Índice = Total de Créditos no Período / Renda Esperada no Período

Interpretação:
< 1x  → Compatível (movimentação abaixo da renda)
1-2x  → Normal (movimentação próxima à renda)
2-3x  → Atenção (pode haver explicação legítima — herança, venda de bem, etc.)
3-5x  → Atípico (exige explicação)
> 5x  → Altamente suspeito (forte indício de renda não declarada)

Passo 4: Verificar se há explicação legítima

Créditos que podem justificar movimentação acima da renda:

• Herança documentada
• Venda de bem imóvel ou veículo
• Rescisão trabalhista
• Indenização judicial
• Empréstimo documentado

Instrução: Perguntar ao investigado sobre cada crédito relevante. A incapacidade de explicar a origem é relevante juridicamente (art. 9º, §3º, Lei 8.429/92 para servidores).

Referência: Legislação Financeira Relevante

Para modelos de scripts de análise Python completos, ver: references/scripts_analise.md Para interpretação das ocorrências do COAF (CC 4.001/2020), ver: references/carta_circular_4001.md